Moraes autoriza semiaberto para mulher condenada por depredar patrimônio público em 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. Condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, ela cumpre prisão domiciliar desde março de 2025. A decisão mantém a prisão domiciliar como forma de execução da pena, mas reduz o período restante para o cumprimento da condenação.

Débora ficou conhecida após pichar, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, instalada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023. O episódio passou a integrar o processo que resultou na condenação da cabeleireira por cinco crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem constitucional e aos danos provocados durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Na decisão, Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se pronunciado pela progressão ao regime semiaberto e apontado o cumprimento dos requisitos legais. O ministro determinou, porém, que a mudança não implique o retorno de Débora a uma unidade prisional, mantendo a prisão domiciliar por considerar essa modalidade mais benéfica à condenada.