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LULA VINCULA CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA À APROVAÇÃO DA PEC NO SENADO

O presidente Lula comemorou, em 3 de novembro, a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e reafirmou que o governo criará o Ministério da Segurança Pública.

Em publicação nas redes sociais, Lula declarou: "Parabenizo o Senado Federal pela aprovação da PEC da Segurança Pública, que encaminhamos ao Congresso para fortalecer o combate ao crime organizado". O presidente acrescentou que a nova pasta terá como prioridades inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar facções criminosas e milícias.

A proposta, de autoria do Executivo, amplia a coordenação federal na segurança pública e integra as ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O texto incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), estabelece repasses obrigatórios e impede o contingenciamento desses recursos. A PEC também amplia as atribuições da Polícia Federal no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes ambientais, além de estender a atuação da Polícia Rodoviária Federal às ferrovias e hidrovias federais.

Após a aprovação, o texto seguirá para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

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