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SENADO APROVA PEC DA SEGURANÇA E ABRE CAMINHO PARA NOVO MINISTÉRIO NO GOVERNO LULA

O Senado Federal aprovou, em 3 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia a integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate à criminalidade. Aprovado sem alterações em relação ao texto encaminhado pela Câmara, o projeto seguirá para promulgação. A votação terminou com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.

A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, prevê o compartilhamento de informações e a realização de operações conjuntas, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias federais e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também prevê medidas contra integrantes de facções criminosas e milícias, restrições à progressão de regime e proteção aos recursos dos fundos federais de segurança e do sistema penitenciário. A votação retirou do texto duas emendas sobre redução da maioridade penal, que passarão a tramitar separadamente.

A aprovação da PEC era uma condição estabelecida pelo governo Lula para a criação do Ministério da Segurança Pública, que poderá reunir nomes como Camilo Santana, Rui Costa, Lincoln Gakiya e Andrei Rodrigues.

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