
*Vestir também é se posicionar

Senado prepara votação de pacote fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027
O Senado deve votar em 12 de novembro, a partir das 16h, o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Apresentado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e encaminhado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), o texto busca ampliar o controle das despesas e contribuir para o cumprimento da meta fiscal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação poderá ser transferida para a próxima semana caso as lideranças solicitem mais tempo.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo. Uma das medidas prevê reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas federais em caso de risco de descumprimento da meta, com contenção adicional estimada em R$ 12,8 bilhões. O projeto também propõe redução linear de 10% nos incentivos fiscais, limitação do uso de créditos tributários pelas empresas, revisão de supersalários e ampliação do contingenciamento.
Outra alteração exclui receitas extraordinárias do petróleo e do gás do cálculo da Receita Corrente Líquida usada para estabelecer o piso da saúde, estendendo a regra até 2030. O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e de 1,5% em 2030.
