O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um projeto para perdoar dívidas com a União de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes enquadradas no Simples Nacional.

Segundo a Rede PT de Comunicação, em reportagem de 26 de outubro de 2026, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o envio da proposta ao Congresso ainda neste ano.

O ministro afirmou que as empresas foram afetadas pela pandemia e enfrentaram dificuldades nos anos seguintes. Segundo ele, a regularização pode permitir que voltem ao mercado, com impacto fiscal positivo.

A iniciativa sucede medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o perdão de dívidas e a proposta de elevar o limite anual de faturamento da categoria. Pereira também defendeu um cronograma para atualizar os limites do Simples Nacional, que abrange microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com receita de até R$ 4,8 milhões.

O governo pretende ainda anunciar uma linha de crédito subsidiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elevar a produtividade e apoiar a transição da escala de trabalho 6×1. O senador Camilo Santana (PT-CE) afirmou que a proposta de perdão será discutida no Congresso ainda em 2026. No setor de eventos, as dívidas somam quase R$ 15 bilhões e atingem cerca de 400 mil empreendimentos.