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۲۳ میزان ۱۴۰۵

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Justiça estadunidense bloqueia punições do governo Trump contra dois grupos ligados a casos no TPI

O juiz federal Jesse Furman, do Distrito Sul de Nova York, impediu o governo de Donald Trump de impor responsabilidade civil ou criminal a dois grupos de direitos humanos sediados nos Estados Unidos por atividades relacionadas a casos do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Furman afirmou que as organizações demonstraram probabilidade de sucesso na alegação de que a ordem presidencial viola a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda e que a perda desse direito constitui dano irreparável. A liminar impede medidas punitivas contra os dois grupos com base em suas manifestações.

Em julho, a Democracy for the Arab World Now (DAWN), fundada pelo falecido jornalista Jamal Khashoggi, e a Taxpayer Alliance Against Genocide (TAAG) recorreram à Justiça após o secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, afirmar em artigo que os Estados Unidos estavam dispostos a desmantelar o TPI “tijolo por tijolo”. Em agosto, outros quatro grupos de direitos humanos processaram o governo Trump contra sanções ao tribunal, alegando que elas se baseiam em uma “pseudoemergência nacional que não tem fundamento na realidade”. Esse segundo processo continua em andamento.

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