Governo Lula lança pacote para ampliar crédito e aliviar dívidas de microempreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em 13 de outubro, o programa Prospera MEI, com medidas para reduzir a burocracia, facilitar o acesso ao crédito e renegociar dívidas de microempreendedores individuais. O pacote inclui o PixMEI, com apoio de até R$ 5 mil não reembolsáveis para investimentos nos negócios; o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas bancárias; e uma proposta de perdão integral de débitos tributários com a União.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o país tem 17,6 milhões de MEIs. Até 3,6 milhões poderão ser beneficiados pelo perdão de dívidas tributárias que somam R$ 12,6 bilhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera esses débitos, em grande medida, irrecuperáveis. Para o Desenrola 3.0, o governo identificou R$ 6 bilhões em dívidas bancárias e prevê negociar sua aquisição com desconto mínimo de até 90% oferecido pelas instituições financeiras.

O governo também propõe elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. Outras medidas dispensam MEIs de emitir nota fiscal em vendas e serviços para pessoas físicas e preveem que nanoempreendedores com faturamento anual de até R$ 40.500 possam atuar sem CNPJ e sem emitir nota fiscal nessas operações.

Lula afirmou que o perdão tributário permitirá limpar o nome dos beneficiários e facilitar o acesso ao crédito. As propostas serão encaminhadas ao Congresso, enquanto a dispensa de nota fiscal foi oficializada por decreto presidencial.