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PUBLICADO EM:
15 अक्टूबर 2026
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Câmara aprova dois projetos do governo Lula voltados aos microempreendedores individuais (MEIs)
A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de outubro de 2026, dois projetos do governo Lula voltados aos microempreendedores individuais (MEIs), com 461 votos favoráveis e quatro contrários. As propostas seguem para o Senado e preveem elevar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. O texto também prevê remissão de créditos tributários inscritos na dívida ativa da União para empreendedores que cumprirem as condições legais, incluindo manter em dia as contribuições dos seis meses posteriores à entrada em vigor da futura lei.
Segundo o relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mais de 3 milhões de MEIs têm débitos inscritos. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) afirmou que as medidas atendem aos 17 milhões de microempreendedores do país e aos 3,6 milhões com dívidas perante a União. A deputada Denise Pessôa (PT-RS) destacou os efeitos esperados para mulheres empreendedoras e trabalhadores da cultura. O pacote Prospera MEI também prevê Pix de até R$ 5 mil, sem devolução, para investimento nos negócios, além de negociação de dívidas pelo Desenrola 3.0.
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ÚLTIMAS HISTÓRIAS
ONU alerta para risco de retomada do genocídio em Gaza após 1.500 mortes desde o cessar-fogo
Ramiz Alakbarov, coordenador especial interino da ONU para o Processo de Paz no Oriente Médio, alertou o Conselho de Segurança sobre o risco de retomada da guerra em Gaza e a escalada da violência na Cisjordânia ocupada. Segundo ele, operações militares israelenses desde o cessar-fogo causaram cerca de 1.500 mortes, incluindo mais de 320 crianças. Alakbarov descreveu famílias vivendo em tendas desgastadas, abrigos superlotados e edifícios danificados, com sistemas de água e saneamento destruídos. “A maior parte de Gaza ainda vive na escuridão”, afirmou, defendendo abrigo seguro e serviços básicos antes do inverno. Ele também denunciou operações militares, restrições de circulação, deslocamentos e ataques de colonos contra palestinos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental ocupada. “Em Gaza, o desespero é palpável”, declarou, acrescentando que a frustração da população não pode continuar aumentando e que uma nova guerra deve ser evitada.
Alakbarov pediu medidas concretas e um processo político que assegure segurança e dignidade a palestinos e israelenses.
Alakbarov pediu medidas concretas e um processo político que assegure segurança e dignidade a palestinos e israelenses.
Díaz-Canel acusa governo estadunidense de pressionar países antes de votação da ONU sobre bloqueio em cuba
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, denunciou em 15 de outubro de 2026 a pressão internacional exercida pelos Estados Unidos antes de uma nova votação na Assembleia Geral da ONU sobre o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba.
Em publicação na rede social X, afirmou que os Estados Unidos pressionam países soberanos a apoiar suas ações, que classificou como “genocidas”. Díaz-Canel também mencionou a repressão contra líderes e funcionários e declarou que esses episódios demonstram o isolamento internacional da política estadunidense contra Cuba.
Nos próximos dias, o governo cubano apresentará à Assembleia Geral o relatório anual intitulado “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. Segundo a Prensa Latina, o documento recebe o apoio da maioria dos países há mais de três décadas.
Em publicação na rede social X, afirmou que os Estados Unidos pressionam países soberanos a apoiar suas ações, que classificou como “genocidas”. Díaz-Canel também mencionou a repressão contra líderes e funcionários e declarou que esses episódios demonstram o isolamento internacional da política estadunidense contra Cuba.
Nos próximos dias, o governo cubano apresentará à Assembleia Geral o relatório anual intitulado “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”. Segundo a Prensa Latina, o documento recebe o apoio da maioria dos países há mais de três décadas.
Presidente colombiano decreta medidas de controle de manifestações após mobilização estudantil
O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto sobre manifestações durante uma transmissão da televisão nacional, poucas horas antes de um protesto convocado por estudantes, organizações sociais e sindicatos em 14 de outubro de 2026. Segundo o anúncio oficial, a medida busca “garantir a ordem pública durante as manifestações populares”.
O decreto prevê acompanhamento policial obrigatório durante os atos e intervenção diante de violência, ameaças, danos a bens ou porte de armas. Também estabelece que os manifestantes sejam monitorados a pelo menos quatro metros de distância pelas autoridades. A reportagem do Aventuras na História descreveu a medida como uma forma de ampliar a repressão a protestos pacíficos. O texto também afirma que as manifestações ocorreram e reuniram pessoas que anteriormente haviam apoiado o presidente.
O decreto prevê acompanhamento policial obrigatório durante os atos e intervenção diante de violência, ameaças, danos a bens ou porte de armas. Também estabelece que os manifestantes sejam monitorados a pelo menos quatro metros de distância pelas autoridades. A reportagem do Aventuras na História descreveu a medida como uma forma de ampliar a repressão a protestos pacíficos. O texto também afirma que as manifestações ocorreram e reuniram pessoas que anteriormente haviam apoiado o presidente.
Justiça estadunidense bloqueia punições do governo Trump contra dois grupos ligados a casos no TPI
O juiz federal Jesse Furman, do Distrito Sul de Nova York, impediu o governo de Donald Trump de impor responsabilidade civil ou criminal a dois grupos de direitos humanos sediados nos Estados Unidos por atividades relacionadas a casos do Tribunal Penal Internacional (TPI).
Furman afirmou que as organizações demonstraram probabilidade de sucesso na alegação de que a ordem presidencial viola a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda e que a perda desse direito constitui dano irreparável. A liminar impede medidas punitivas contra os dois grupos com base em suas manifestações.
Em julho, a Democracy for the Arab World Now (DAWN), fundada pelo falecido jornalista Jamal Khashoggi, e a Taxpayer Alliance Against Genocide (TAAG) recorreram à Justiça após o secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, afirmar em artigo que os Estados Unidos estavam dispostos a desmantelar o TPI “tijolo por tijolo”. Em agosto, outros quatro grupos de direitos humanos processaram o governo Trump contra sanções ao tribunal, alegando que elas se baseiam em uma “pseudoemergência nacional que não tem fundamento na realidade”. Esse segundo processo continua em andamento.
Furman afirmou que as organizações demonstraram probabilidade de sucesso na alegação de que a ordem presidencial viola a liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda e que a perda desse direito constitui dano irreparável. A liminar impede medidas punitivas contra os dois grupos com base em suas manifestações.
Em julho, a Democracy for the Arab World Now (DAWN), fundada pelo falecido jornalista Jamal Khashoggi, e a Taxpayer Alliance Against Genocide (TAAG) recorreram à Justiça após o secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, afirmar em artigo que os Estados Unidos estavam dispostos a desmantelar o TPI “tijolo por tijolo”. Em agosto, outros quatro grupos de direitos humanos processaram o governo Trump contra sanções ao tribunal, alegando que elas se baseiam em uma “pseudoemergência nacional que não tem fundamento na realidade”. Esse segundo processo continua em andamento.
Veronyka Gimenes protocola reclamação formal na sede da Meta por falhas eleitorais
Veronyka Gimenes, conhecida como @travahacker, protocolou uma reclamação formal na sede da Meta, cobrando providências sobre falhas denunciadas que podem afetar o equilíbrio das eleições brasileiras de 2026.
Segundo a ativista, ela tentou conversar com representantes da empresa, mas não foi recebida. O documento exige medidas concretas antes do segundo turno, previsto para os próximos dias.
Entre as cinco reivindicações estão um plano emergencial para corrigir problemas de moderação, publicidade eleitoral e inteligência artificial, além de um painel público de transparência e canais para acompanhar denúncias e recorrer de bloqueios.
Gimenes também solicita uma auditoria independente dos sistemas de recomendação, alcance, moderação e publicidade, com resultados públicos, além da apuração de responsabilidades de dirigentes e gestores envolvidos na supervisão das ferramentas eleitorais.
Segundo a ativista, ela tentou conversar com representantes da empresa, mas não foi recebida. O documento exige medidas concretas antes do segundo turno, previsto para os próximos dias.
Entre as cinco reivindicações estão um plano emergencial para corrigir problemas de moderação, publicidade eleitoral e inteligência artificial, além de um painel público de transparência e canais para acompanhar denúncias e recorrer de bloqueios.
Gimenes também solicita uma auditoria independente dos sistemas de recomendação, alcance, moderação e publicidade, com resultados públicos, além da apuração de responsabilidades de dirigentes e gestores envolvidos na supervisão das ferramentas eleitorais.
Palestinos denunciam violações israelenses após mais de um ano do anúncio de cessar-fogo em Gaza
Mais de um ano após o anúncio do acordo de cessar-fogo em Gaza, palestinos na faixa sitiada expressam frustração com as violações israelenses, informou a Press TV nesta quinta-feira (15). Em reportagem de Motee Abu Musabeh, em Deir al-Balah, o veículo destacou que as violações incluem a instalação de novas estruturas militares em territórios ocupados por Israel além da chamada linha amarela. A expansão dessas instalações ocorre após o anúncio do acordo, enquanto a população palestina enfrenta as consequências do genocídio e da ocupação israelense na Faixa de Gaza.
Guterres alerta para riscos da inteligência artificial e pede governança internacional
O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, alertou nesta quinta-feira (15) que a inteligência artificial (IA) avança e transforma economias, sociedades e sistemas de segurança antes que as instituições consigam se adaptar. Em mensagem enviada a um evento na Universidade de Coimbra, em Portugal, ele afirmou que, se utilizada e difundida de forma adequada, a tecnologia poderá condensar décadas de desenvolvimento em poucos anos e melhorar a vida da população. Guterres também advertiu sobre decisões automatizadas com menor supervisão humana e a concentração de poder em empresas e países.
“A escolha que temos diante de nós não é se confiamos na IA ou se a tememos. Devemos decidir se a gerenciamos por meio de um planejamento cuidadoso ou se permitimos que ela nos governe por padrão”, declarou.
O secretário-geral defendeu mecanismos de controle baseados em valores compartilhados, leis e instituições, destacando o papel das universidades na formação de profissionais e na produção de conhecimento. Ele pediu que pesquisadores tornem a ciência acessível, ensinem ética junto com engenharia e colaborem entre países para desenvolver uma IA segura, justa e acessível. As declarações foram divulgadas pela agência Prensa Latina.
“A escolha que temos diante de nós não é se confiamos na IA ou se a tememos. Devemos decidir se a gerenciamos por meio de um planejamento cuidadoso ou se permitimos que ela nos governe por padrão”, declarou.
O secretário-geral defendeu mecanismos de controle baseados em valores compartilhados, leis e instituições, destacando o papel das universidades na formação de profissionais e na produção de conhecimento. Ele pediu que pesquisadores tornem a ciência acessível, ensinem ética junto com engenharia e colaborem entre países para desenvolver uma IA segura, justa e acessível. As declarações foram divulgadas pela agência Prensa Latina.
Crise no transporte público da Baía de São Francisco ameaça mobilidade de pessoas com deficiência
Eleitores de quatro condados da região da Baía de São Francisco, na Califórnia, votarão em novembro sobre uma proposta de imposto sobre vendas para financiar o transporte público por mais de uma década. Segundo reportagem da Mother Jones, a medida prevê uma cobrança de até um centavo por dólar e poderá arrecadar pouco menos de US$ 1 bilhão por ano.
A votação ocorre diante da possibilidade de cortes no Bay Area Rapid Transit (BART), que considera reduzir 70% dos serviços e fechar até 15 de suas 50 estações. O Caltrain pode suspender viagens aos fins de semana e fechar até um terço das estações, enquanto os sistemas Muni, de São Francisco, e AC Transit também avaliam encerrar linhas.
As mudanças podem afetar o transporte adaptado e a autonomia de pessoas com deficiência e baixa renda. Michelle Rousey, do Comitê de Acesso ao Transporte Adaptado da East Bay, afirmou que a redução das linhas regulares também diminui as opções de transporte adaptado. A crise foi agravada pela queda de passageiros durante a pandemia de Covid-19. Pesquisa da Joint Venture Silicon Valley, publicada no início de outubro, identificou apoio de 48% dos eleitores consultados à proposta. Um juiz rejeitou uma ação que contestava a formulação da medida. Moradores entrevistados pela reportagem relataram dificuldades de acesso a consultas médicas e serviços. A região concentra a maior quantidade de bilionários dos Estados Unidos, mas apresenta desigualdades na oferta de transporte público.
A votação ocorre diante da possibilidade de cortes no Bay Area Rapid Transit (BART), que considera reduzir 70% dos serviços e fechar até 15 de suas 50 estações. O Caltrain pode suspender viagens aos fins de semana e fechar até um terço das estações, enquanto os sistemas Muni, de São Francisco, e AC Transit também avaliam encerrar linhas.
As mudanças podem afetar o transporte adaptado e a autonomia de pessoas com deficiência e baixa renda. Michelle Rousey, do Comitê de Acesso ao Transporte Adaptado da East Bay, afirmou que a redução das linhas regulares também diminui as opções de transporte adaptado. A crise foi agravada pela queda de passageiros durante a pandemia de Covid-19. Pesquisa da Joint Venture Silicon Valley, publicada no início de outubro, identificou apoio de 48% dos eleitores consultados à proposta. Um juiz rejeitou uma ação que contestava a formulação da medida. Moradores entrevistados pela reportagem relataram dificuldades de acesso a consultas médicas e serviços. A região concentra a maior quantidade de bilionários dos Estados Unidos, mas apresenta desigualdades na oferta de transporte público.
Pesquisa aponta empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro para o segundo turno
Pesquisa do Instituto Palver divulgada nesta quinta-feira (15) indica empate técnico entre o presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), e o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), na disputa presidencial de 25 de outubro. Flávio aparece com 50% das intenções de voto, ante 49% de Lula. A diferença está dentro da margem de erro de 2,3 pontos percentuais, sem estabelecer vantagem estatisticamente conclusiva.
O levantamento foi realizado pela internet entre 10 e 13 de outubro, com cinco mil participantes, amostra efetiva de 1.783 respondentes e nível de confiança de 95%. Sobre a decisão de voto, 49% afirmaram que votariam definitivamente em Flávio, enquanto 48% disseram o mesmo sobre Lula. A rejeição é de 50% para o presidente e 48% para o senador. Entre os eleitores que não compareceram ao primeiro turno, 59% preferem Lula e 28% Flávio. Dos ausentes, 37% alegaram estar viajando e 21% tinham título eleitoral registrado em outra cidade. Entre eleitores de Augusto Cury, do Avante, Lula tem 64% e Flávio, 32%; entre os que votaram em Ronaldo Caiado, do PSD, Flávio registra 61% e Lula, 35%. A Palver ressalvou que esses grupos têm menos entrevistados, limitando a precisão das estimativas. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio obteve 47,03% dos votos e Lula, 45,16%, segundo os dados citados pela Prensa Latina.
O levantamento foi realizado pela internet entre 10 e 13 de outubro, com cinco mil participantes, amostra efetiva de 1.783 respondentes e nível de confiança de 95%. Sobre a decisão de voto, 49% afirmaram que votariam definitivamente em Flávio, enquanto 48% disseram o mesmo sobre Lula. A rejeição é de 50% para o presidente e 48% para o senador. Entre os eleitores que não compareceram ao primeiro turno, 59% preferem Lula e 28% Flávio. Dos ausentes, 37% alegaram estar viajando e 21% tinham título eleitoral registrado em outra cidade. Entre eleitores de Augusto Cury, do Avante, Lula tem 64% e Flávio, 32%; entre os que votaram em Ronaldo Caiado, do PSD, Flávio registra 61% e Lula, 35%. A Palver ressalvou que esses grupos têm menos entrevistados, limitando a precisão das estimativas. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio obteve 47,03% dos votos e Lula, 45,16%, segundo os dados citados pela Prensa Latina.
Governo Lula pagou R$ 1,1 bilhão para reconstruir áreas atingidas por desastres no Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou mais de R$ 1,1 bilhão entre 2023 e setembro de 2026 para recuperar infraestruturas danificadas por desastres no Brasil.
O Rio Grande do Sul recebeu cerca de R$ 467 milhões, equivalentes a 41% do total, incluindo R$ 326,5 milhões destinados à recuperação de estruturas atingidas pelas enchentes de abril e maio de 2024.
Os dados foram obtidos pela organização Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A planilha registra estados e municípios beneficiados, tipos de desastres, obras financiadas e valores pagos por ano, além de datas das ocorrências, portarias de transferência, números de processos e ordens bancárias. Também reúne valores empenhados, cancelados e devolvidos.
O levantamento considera apenas os recursos efetivamente pagos.
O Rio Grande do Sul recebeu cerca de R$ 467 milhões, equivalentes a 41% do total, incluindo R$ 326,5 milhões destinados à recuperação de estruturas atingidas pelas enchentes de abril e maio de 2024.
Os dados foram obtidos pela organização Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), com informações da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A planilha registra estados e municípios beneficiados, tipos de desastres, obras financiadas e valores pagos por ano, além de datas das ocorrências, portarias de transferência, números de processos e ordens bancárias. Também reúne valores empenhados, cancelados e devolvidos.
O levantamento considera apenas os recursos efetivamente pagos.
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