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14 अक्टूबर 2026

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Histórico de Bolsonaro e propostas de Flávio é o retrocesso na luta pela Reforma Agrária

Artigo de Marina do MST, publicado pelo Brasil de Fato em 14 de outubro de 2026, aponta medidas do governo Jair Bolsonaro e propostas do senador Flávio Bolsonaro (PL) relacionadas à política fundiária. Segundo o texto, cerca de 250 processos de aquisição e desapropriação de terras foram interrompidos em 2019, número que chegou a 413 em 2020.

O artigo afirma que o orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi reduzido em 73,7% e que, em fevereiro de 2021, o órgão informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo havia zerado a edição de decretos de desapropriação para Reforma Agrária.

A autora também cita a PEC 80/2019, apresentada por Flávio no Senado, que busca flexibilizar o princípio constitucional da função social da propriedade e dificultar desapropriações. O plano de governo do senador, intitulado Para o Brasil Vencer o Atraso, tem 76 páginas e não menciona a expressão “Reforma Agrária”. O artigo contrapõe a proposta de garantir o direito de propriedade “sem margem para relativizações” ao artigo 184 da Constituição, que prevê desapropriações de imóveis rurais que não cumpram sua função social.

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