top of page
< Back

Dino cobra esclarecimentos sobre sessão que aprovou votos pela descriminalização do aborto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações às áreas técnicas da Corte para analisar pedidos de anulação dos votos de Luís Roberto Barroso e Rosa Weber em ação sobre a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.

Os questionamentos foram apresentados pela União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O caso foi analisado em sessão virtual extraordinária em 17 de outubro de 2025, um dia antes da aposentadoria de Barroso, que votou pela descriminalização.

O então presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a sessão após solicitação do ministro. Em seguida, Gilmar Mendes pediu que o julgamento fosse transferido para o plenário presencial. O voto de Barroso foi o segundo favorável à descriminalização, após a manifestação de Rosa Weber, relatora original da ação.

A UJUCASP e o IBDR contestam a validade do voto de Barroso, alegando que a abertura da sessão às vésperas de sua aposentadoria comprometeu a imparcialidade do julgamento. A CNBB pede a anulação do voto de Rosa Weber, sustentando que ele foi inserido no sistema após o pedido de transferência para o plenário presencial.

Dino afirmou que é necessário esclarecer a sequência dos atos administrativos e processuais, inclusive porque a sessão virtual constava na pauta de Rosa Weber, aposentada desde 2023.

FORTALEÇA A CONTRACULTURA. APOIE O NOSSO TRABALHO!

WhatsApp Image 2026-11-17 at 17.42.28.jpeg
bottom of page