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Fachin prepara arquivamento do Inquérito das Fake News após parecer de Paulo Gonet

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve arquivar o Inquérito das Fake News após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentado em 9 de novembro. Gonet afirmou que o objeto da investigação se esgotou.

Para o advogado Thiago Turbay, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é decisiva porque o Ministério Público é titular da ação penal e não pretende apresentar denúncia. O advogado Guilherme Augusto Mota ressaltou que o encerramento do inquérito principal não implica o arquivamento automático dos procedimentos derivados. Segundo ele, novas investigações podem ser retomadas caso surjam elementos que justifiquem a reabertura, conforme prevê a legislação.

Aberta em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, a investigação apurava notícias falsas, ofensas e ameaças contra integrantes da Corte. Sob relatoria de Alexandre de Moraes até setembro de 2026, o inquérito passou a incluir pessoas de diferentes espectros políticos e recebeu críticas pelo alcance e pela duração. Fachin assumiu a relatoria em setembro, durante uma crise no tribunal. Moraes deverá assumir a Presidência do STF em setembro de 2027.

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