*Vestir também é se posicionar
Senado vota PEC da Segurança enquanto governo tenta barrar inclusão da redução da maioridade penal

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, considerada prioritária pelo governo Lula, que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após sua aprovação. A proposta precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos.
A votação foi adiada anteriormente pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após divergências sobre emendas que incluíam a redução da maioridade penal. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defende que o tema seja discutido separadamente. “A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado 'jabuti'”, afirmou.
A oposição apresentou proposta para reduzir a maioridade para até 14 anos, conforme a gravidade do delito. Em resposta, o líder do PT, Camilo Santana (CE), sugeriu a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, dividindo a bancada petista. Lula manifestou apoio à alteração de Camilo durante sabatina na TV Globo, mas defendeu que a discussão ocorra depois da votação da PEC.
O texto estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), prevê integração entre forças policiais, criação de forças-tarefa e restrições à progressão de regime, liberdade provisória e saída temporária para integrantes de organizações criminosas. Também autoriza a expropriação de bens ligados a atividades criminosas, permite a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal para hidrovias e ferrovias.
Governistas discutem fatiar a proposta caso alterações sobre maioridade penal exijam nova votação na Câmara. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 14 de outubro.
