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TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por unanimidade a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais e dificultar a fiscalização da distribuição de conteúdos políticos durante as eleições presidenciais de 2026. A decisão de 10 de novembro atendeu a uma representação da coligação do presidente Lula.

O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou que a empresa alterou prazos estabelecidos pela Justiça, apresentou informações incompletas, respostas genéricas e documentos fragmentados ou em língua estrangeira. A multa corresponde a penalidades aplicadas entre 17 e 25 de outubro. A coligação denunciou restrições na entrega de publicações, perfis supostamente falsos, falhas na identificação de conteúdos produzidos por inteligência artificial e diferenças no funcionamento das ferramentas da plataforma. A Meta recebeu R$ 520,9 milhões em despesas declaradas pelas campanhas eleitorais, enquanto a multa representa aproximadamente 1,44% desse montante.

Paralelamente, a Polícia Federal abriu investigação por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para apurar suspeitas de manipulação de algoritmos e interferência estrangeira, incluindo possíveis recursos externos destinados à campanha de Flávio Bolsonaro e negociações com a organização estadunidense Rockbridge Network.

O TSE não concluiu que a empresa favoreceu deliberadamente uma candidatura. A Meta nega interferência eleitoral.

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