*Vestir também é se posicionar
UNICEF: NENHUM PAÍS DO G20 ESTABELECE MAIORIDADE PENAL ABAIXO DOS 18 ANOS

Nenhum dos 19 países integrantes do G20 estabelece, como regra geral, maioridade penal abaixo dos 18 anos, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (4) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O estudo também aponta que nenhum país da América Latina analisado adota idade inferior a 18 anos para que adolescentes sejam julgados como adultos. O Brasil, porém, está entre os países com menor idade mínima de responsabilização criminal: 12 anos, em um sistema específico para adolescentes. A mesma idade é adotada por África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia. Na América Latina, Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá também estabelecem esse limite.
O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, afirmou que é possível responsabilizar adolescentes sem submetê-los ao sistema prisional adulto. Segundo ele, a mistura entre adolescentes e adultos nas prisões pode aproximá-los de organizações criminosas e romper vínculos com a escola, a família e a comunidade. O Unicef defende a aplicação de medidas socioeducativas e afirma que a reincidência é menor nesse sistema do que no sistema prisional adulto. O levantamento identificou exceções em países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Japão, Índia e Arábia Saudita, que permitem o julgamento de menores como adultos em determinadas circunstâncias.
No Brasil, o debate voltou ao Congresso durante a votação da PEC da Segurança Pública. O Senado aprovou o texto sem incluir emendas que propunham reduzir a maioridade penal de 18 para 16 ou 14 anos. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou que as propostas sejam discutidas separadamente.
