O governo federal prevê iniciar em 2027 os pagamentos do Pix MEI, mecanismo de apoio financeiro do programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente Lula em 21 de outubro.

A iniciativa prevê repasses de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução ou cobrança de juros, para investimentos na atividade produtiva. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o programa ainda está em fase de regulamentação. O edital com as regras deve ser publicado até o fim de 2026.

O planejamento prevê distribuir R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, com meta de atender 1 milhão de microempreendedores individuais. Os recursos poderão ser usados na compra de insumos, máquinas, ferramentas, bancadas de atendimento e adaptação de veículos de entrega. Despesas pessoais estão proibidas. O programa prevê prioridade para mulheres empreendedoras e trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, enquadrados como NanoMEIs.

O Sebrae ficará responsável pela seleção e pelo acompanhamento técnico, enquanto o cadastramento ocorrerá por plataforma digital integrada ao Brasil Mais Produtivo e nas Salas do Empreendedor. As inscrições ainda não foram abertas.

O governo alerta que mensagens cobrando taxas para adesão ou liberação imediata do dinheiro são tentativas de fraude.

O pacote também prevê elevar o limite anual de faturamento do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permitir a contratação de até dois empregados formais e remitir débitos tributários federais acumulados até outubro de 2026.