Audiovisual movimenta R$ 81,1 bilhões e Câmara ameaça estrutura da Ancine

O setor audiovisual movimentou R$ 81,1 bilhões na economia brasileira em 2025, o equivalente a 0,64% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Os dados constam de um estudo da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), divulgado enquanto a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 994/2026, que propõe extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A proposta do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) prevê transferir as atribuições da agência para uma secretaria vinculada ao Ministério da Cultura, levantando questionamentos sobre a continuidade das políticas de financiamento, regulação e fiscalização do setor.

De acordo com o levantamento da ABDI e da UFF, cada R$ 10 milhões investidos no audiovisual geram R$ 18,3 milhões para a economia brasileira. O resultado decorre da cadeia produtiva mobilizada pelas produções, que envolve serviços, fornecedores e postos de trabalho diretos e indiretos em diferentes regiões do país.

Os números evidenciam a dimensão econômica de uma indústria que reúne produção cinematográfica, televisão e outros segmentos audiovisuais. A atividade movimenta recursos para além das produtoras, alcançando profissionais técnicos, empresas de serviços, distribuidores, exibidores e trabalhadores envolvidos nas diferentes etapas de produção e circulação de conteúdo.

Um levantamento anterior, realizado pela consultoria Oxford Economics para a Motion Picture Association (MPA) e divulgado em outubro de 2025, calculou que o setor movimentou R$ 70,2 bilhões em 2024 e sustentou 608.970 empregos no Brasil.

Segundo o mesmo relatório, a cadeia audiovisual emprega mais pessoas do que a indústria automobilística, à qual o estudo atribui cerca de 100 mil postos de trabalho diretos, indiretos ou induzidos. Os trabalhadores diretamente empregados no audiovisual recebem, em média, R$ 6,8 mil por mês, valor 84% superior à média nacional, conforme os dados apresentados pela pesquisa.

A arrecadação tributária também integra o peso econômico do segmento. Em 2024, o audiovisual gerou R$ 9,9 bilhões em impostos, de acordo com o levantamento da Oxford Economics encomendado pela MPA.

O PL 994/2026, apresentado pelo deputado federal Capitão Augusto, do Partido Liberal de São Paulo, propõe extinguir a Ancine e transferir suas funções para uma secretaria do Ministério da Cultura. Criada em 2001, a agência é responsável por fomentar, regular e fiscalizar o mercado cinematográfico e audiovisual brasileiro.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, conforme a reportagem de Helô Alves, publicada pela Mídia NINJA em 9 de outubro de 2026, não esclarece quem assumiria determinadas atribuições atualmente exercidas pela agência. Entre as questões estão a fiscalização das obrigações de exibição de filmes brasileiros, o acompanhamento das cotas de conteúdo nacional na televisão por assinatura e a administração da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

A indefinição atinge instrumentos que conectam a regulação do mercado ao financiamento da produção nacional. A eventual transferência das funções exigiria definir como essas atividades seriam executadas e como os mecanismos de fiscalização e arrecadação seriam mantidos na nova estrutura administrativa.

Uma das principais responsabilidades da Ancine é atuar como secretaria-executiva do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), considerado a principal fonte de financiamento público para filmes e séries no país. O plano de ação do fundo para 2026 prevê aproximadamente R$ 1,4 bilhão destinado à cadeia produtiva do audiovisual.

Os recursos do FSA vêm principalmente da Condecine, contribuição cobrada de empresas que atuam no mercado audiovisual. A arrecadação alimenta uma estrutura pública de financiamento que permite apoiar projetos de produção e outras atividades da cadeia cinematográfica.

A Ancine também fiscaliza a chamada cota de tela, mecanismo que obriga as salas de cinema a exibir filmes brasileiros. A agência acompanha ainda as cotas de conteúdo nacional na televisão por assinatura, instrumentos voltados à presença de obras brasileiras nos canais de distribuição e exibição.

O texto do PL 994/2026, segundo a reportagem, não identifica qual órgão ficaria responsável por essas atividades após a extinção da agência nem esclarece como seria administrada a arrecadação da Condecine. A ausência dessas definições coloca em discussão a continuidade operacional dos mecanismos de financiamento, regulação e fiscalização que integram a política audiovisual brasileira.

A discussão sobre o futuro da Ancine ocorre após resultados de bilheteria que ampliaram a visibilidade do cinema brasileiro. Em 2025, o filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, venceu o Oscar de melhor filme internacional, reconhecimento que projetou uma produção nacional no principal circuito internacional de premiações cinematográficas.

A obra também esteve entre os destaques de público no mercado brasileiro. Conforme os dados citados pela Mídia NINJA, o filme foi o terceiro mais visto nos cinemas do país em 2024.

Os indicadores de bilheteria também apontam crescimento para o conjunto das produções nacionais. Dados da plataforma Ingresso.com citados na reportagem mostram que a bilheteria dos filmes brasileiros aumentou 197% entre maio de 2024 e maio de 2025.

O desempenho do setor contrasta com a possibilidade de alteração da estrutura responsável por parte das políticas públicas de fomento e regulação. O Fundo Setorial do Audiovisual, as regras de exibição de produções brasileiras e os mecanismos de financiamento estão entre os instrumentos utilizados para sustentar a produção nacional e sua presença no mercado.

Durante o lançamento do estudo da Oxford Economics, Walkiria Barbosa, então presidente da Federação das Indústrias Criativas e Audiovisuais (Fica), defendeu a dimensão econômica da atividade e a necessidade de políticas públicas para o setor.

“Os números do audiovisual no Brasil são maiores do que os da indústria automobilística e farmacêutica”, afirmou Walkiria ao comentar os resultados do levantamento.

No dia 1º de outubro de 2026, durante a abertura do RioMarket, braço de negócios do Festival do Rio, a dirigente voltou a tratar das metas de crescimento da indústria audiovisual. Segundo ela, o setor estabeleceu, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo de triplicar a participação do audiovisual no PIB brasileiro nos três anos seguintes.

A meta depende da expansão da atividade econômica e da capacidade de produção, financiamento e circulação das obras brasileiras. Nesse cenário, o Fundo Setorial do Audiovisual e os mecanismos de regulação administrados pela Ancine integram a estrutura institucional que sustenta parte dos investimentos no setor.

O PL 994/2026 aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. A página oficial da proposta disponibiliza uma enquete pública para que cidadãos registrem suas opiniões sobre o projeto.