Flávio Bolsonaro defende exploração econômica de terras indígenas

Flávio Bolsonaro defende permitir atividades agropecuárias e mineração em terras indígenas e afirma que não demarcará novos territórios caso seja eleito presidente da República. As propostas reproduzem posições adotadas por seu pai, Jair Bolsonaro, durante o governo federal. Reportagem de Tatiana Merlino, publicada pelo MST e produzida pelo veículo O Joio e O Trigo em 9 de outubro de 2026, relaciona essas propostas à expansão do agronegócio sobre territórios tradicionais e aos impactos ambientais e sociais registrados durante a gestão anterior.

Durante a campanha presidencial, Flávio Bolsonaro utilizou declarações semelhantes às de Jair Bolsonaro para defender mudanças na relação entre os povos originários e seus territórios. Em uma entrevista, comparou indígenas a animais ao afirmar que “eles não querem mais ser um animal de zoológico”, expressão empregada para justificar a exploração econômica de terras indígenas pela agropecuária e pela mineração.

Meses antes, durante uma visita a uma feira do agronegócio em Mato Grosso, o candidato do Partido Liberal (PL) declarou que não autorizaria novas demarcações caso chegasse ao Palácio do Planalto. “Se depender do nosso governo, nenhuma dessas reservas será demarcada porque a vocação do Estado é a produção”, afirmou.

Na mesma ocasião, Flávio acusou o governo do presidente Lula de promover uma “tentativa ideológica” para “atrapalhar” o agronegócio. Ele contestou pedidos de demarcação apresentados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), alegando que os processos poderiam abranger 2,2 milhões de hectares e atingir 22 municípios de Mato Grosso. “É inaceitável”, declarou.

Ao mesmo tempo, o presidenciável afirmou defender a “autonomia dos povos indígenas” para decidir sobre o uso econômico de suas terras. Na formulação apresentada por ele, as comunidades poderiam escolher entre atividades agrícolas e exploração mineral, desde que realizadas, segundo suas palavras, “com muita responsabilidade”.

A proposta de autonomia econômica também aparece no plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento prevê que indígenas e quilombolas possam decidir sobre atividades produtivas em seus territórios, incluindo modalidades de exploração econômica que podem alterar a relação das comunidades com suas terras.

A proposta se aproxima de iniciativas promovidas durante o governo de Jair Bolsonaro, que incentivou projetos agropecuários em terras indígenas, sobretudo para o cultivo de soja. Parte dessas iniciativas foi acompanhada de irregularidades, conflitos com órgãos de fiscalização ambiental e questionamentos sobre o cumprimento dos direitos territoriais dos povos originários.

A Constituição Federal estabelece que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas pertencem à União e são destinadas à sua posse permanente, com usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, conforme o artigo 231. Esses territórios são bens inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre eles não podem ser transferidos por venda, doação ou arrendamento.

As terras indígenas correspondem a 13,8% da área total do Brasil e concentram cerca de 20% da vegetação nativa do país, de acordo com os dados apresentados na reportagem. A manutenção desses territórios contribui para a preservação de extensas áreas de vegetação, enquanto a abertura de lavouras e a expansão da monocultura podem modificar os ecossistemas e as condições de vida das comunidades.

Uma das medidas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro para viabilizar o cultivo de soja e milho em terras indígenas foi uma instrução normativa conjunta da Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), posteriormente revogada. A norma abriu caminho para iniciativas estruturadas como parcerias entre indígenas e produtores não indígenas.

A implementação dessas iniciativas ocorreu em meio a tensões dentro dos dois órgãos federais. De acordo com a investigação de O Joio e O Trigo, dirigentes e servidores enfrentaram pressões relacionadas à atuação da fiscalização ambiental, e diretorias foram ameaçadas de demissão para que não impedissem projetos apresentados como iniciativas de desenvolvimento econômico.

Ao longo de 2022, O Joio e O Trigo investigou a expansão do cultivo de grãos em territórios indígenas de Mato Grosso. O trabalho resultou em duas séries de reportagens, publicadas em abril de 2023, e quatro episódios de podcast. A equipe realizou duas viagens ao estado, entrevistou integrantes das comunidades e examinou cerca de dez mil páginas de documentos para identificar irregularidades toleradas, incentivadas ou promovidas durante o governo Bolsonaro.

A investigação registrou a adesão de indígenas ao cultivo de soja e milho em larga escala, mas também identificou disputas sobre os efeitos desse modelo produtivo. O avanço das lavouras foi acompanhado pela difusão de uma visão empreendedora e individualista, na qual a obtenção de riqueza e a integração ao agronegócio passaram a ser apresentadas como caminhos para o desenvolvimento das comunidades.

Um dos casos examinados foi o projeto Agro Xavante, também denominado Independência Indígena, desenvolvido por meio de uma parceria entre fazendeiros ligados ao Sindicato Rural de Primavera do Leste e indígenas do povo Xavante, no município de Primavera do Leste, em Mato Grosso.

O empreendimento recebeu apoio político de Jair Bolsonaro, contou com o respaldo da Funai durante sua gestão e teve apoio do governo estadual. Em 2021, a abertura de uma lavoura no território indígena Sangradouro provocou o desmatamento de 1.500 hectares de Cerrado nativo.

A apuração de O Joio e O Trigo identificou embargos e investigações do Ibama relacionados ao desmatamento, além de questionamentos sobre a legalidade da atividade agrícola. O caso expôs divergências entre integrantes das comunidades: enquanto algumas lideranças defendiam a preservação do Cerrado, outras apoiavam o empreendimento e a possibilidade de obter renda com a produção em larga escala.

A investigação também apontou que a cúpula da Funai durante o governo Bolsonaro desconsiderou pareceres da própria área técnica e tentou retirar os embargos que impediam o funcionamento da lavoura. A atuação administrativa levantou questionamentos sobre a interferência política nos procedimentos de fiscalização e sobre a prioridade concedida aos interesses dos parceiros comerciais do empreendimento.

Outro problema identificado foi a ausência de respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada dos moradores da comunidade. Esse direito está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece garantias para a consulta aos povos indígenas e tribais sobre medidas capazes de afetá-los diretamente.

Os contratos analisados pela investigação também revelaram uma distribuição desigual dos rendimentos. Cerca de 80% dos lucros da produção ficariam com os produtores brancos envolvidos na parceria, enquanto os indígenas receberiam aproximadamente 20%. A diferença levantou questionamentos sobre quem efetivamente se beneficia da exploração agrícola dentro dos territórios tradicionais.

Outra frente da investigação examinou o cultivo de soja e milho em larga escala nas terras dos povos Pareci, Manoki e Nambikwara. O projeto, existente desde 2004, foi apresentado durante o governo Bolsonaro como exemplo de produção agrícola que poderia ser reproduzido por outras comunidades indígenas interessadas em obter renda por meio do agronegócio.

Os produtores indígenas ainda tentam obter licenciamento ambiental para cultivar grãos em uma área de 19 mil hectares. A iniciativa enfrenta a falta de autorização ambiental e embargos do Ibama relacionados a desmatamentos e parcerias comerciais consideradas irregulares com produtores não indígenas.

Entre os defensores desse modelo está Arnaldo Zunizakae, liderança indígena que participou de eventos e transmissões ao vivo com Jair Bolsonaro para promover a produção de soja em terras indígenas. “Os índios têm o direito de ser como nós”, afirmou em defesa da adoção desse sistema produtivo.

Em entrevista a O Joio e O Trigo, Arnaldo relatou que, em apenas um ano, realizou palestras sobre o tema para representantes de outros 30 povos indígenas do Brasil. Sua atuação ajudou a divulgar a ideia de que a produção agrícola em escala comercial poderia servir de referência para comunidades interessadas em ampliar suas atividades econômicas.

As reportagens também identificaram mudanças nas relações sociais dentro das aldeias, com a valorização do empreendedorismo individual e a associação dos modos de vida tradicionais a uma condição que alguns passaram a considerar motivo de vergonha. A promessa de riqueza convive, porém, com dificuldades financeiras enfrentadas por integrantes das comunidades envolvidas.

Indígenas Pareci que aderiram à produção de soja relataram estar “perdendo o sono” por causa das dívidas contraídas para financiar as lavouras. Os custos de produção e os compromissos financeiros passaram a integrar as preocupações das famílias que apostaram na atividade agrícola.

A investigação registrou ainda a existência de críticas aos projetos, embora parte dos opositores evitasse falar publicamente por receio de consequências dentro das aldeias. Pessoas ouvidas pela equipe relataram uma cultura de silenciamento em torno das iniciativas e pediram sigilo para apresentar suas preocupações.

Entre os problemas apontados pelos críticos estavam os possíveis impactos da monocultura sobre a saúde, a poluição dos rios e das águas e o aprofundamento das desigualdades sociais. As divergências demonstraram que a expansão das lavouras não representa uma posição consensual entre os integrantes dos povos indígenas envolvidos.

Em agosto de 2026, Flávio Bolsonaro visitou uma aldeia do povo Pareci e voltou a defender a autonomia econômica para que indígenas desenvolvam atividades produtivas em seus territórios. Durante a visita, elogiou a experiência local e declarou: “Vocês são um exemplo do que a gente pode fazer em outras comunidades indígenas”.

A visita ocorreu no contexto da defesa, pelo candidato do PL, de um modelo que permite atividades agropecuárias e minerais em terras indígenas e questiona a ampliação das demarcações. A proposta de governo apresentada ao TSE incorpora a ideia de que as próprias comunidades devem decidir sobre a exploração econômica de seus territórios, enquanto os casos investigados em Mato Grosso registram disputas internas, embargos ambientais, desmatamento e diferenças na distribuição dos lucros.

A reportagem de Tatiana Merlino, publicada pelo MST e produzida a partir das investigações de O Joio e O Trigo, relaciona as declarações de Flávio às medidas adotadas durante a gestão de Jair Bolsonaro e aos projetos de expansão da produção agropecuária em territórios indígenas, com participação de produtores rurais e apoio político de representantes do agronegócio.