Governo Trump destina US$ 1 milhão para campanha contra o STF

O governo de Donald Trump destinou US$ 1 milhão de um fundo estadunidense de direitos humanos a um programa voltado contra a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A informação foi publicada pelo The Guardian em 30 de setembro de 2026, a partir de documentos e relatos de pessoas envolvidas no processo de distribuição dos recursos. O repasse integra uma relação de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões e foram destinadas a organizações e iniciativas de orientação política em diferentes países.

O programa destinado ao Brasil recebeu o nome de “Countering Lawfare and Censorship in Brazil”, expressão que pode ser traduzida como “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”. Conforme o documento analisado pelo The Guardian, o US$ 1 milhão será utilizado para financiar grupos da sociedade civil que se posicionam contra aquilo que o projeto classifica como excesso de poder judicial e censura praticados pelo STF.

A transferência ocorre dentro do Human Rights and Democracy Fund (HRDF), fundo do Departamento de Estado criado para financiar iniciativas relacionadas a direitos humanos, defensores de direitos, sociedade civil e democracia em outros países. O Congresso dos Estados Unidos havia autorizado US$ 205 milhões para o fundo no ano fiscal, mas o governo Trump direcionou US$ 176,9 milhões para 43 projetos que, segundo a apuração do The Guardian, incluem organizações e programas ligados a pautas de direita, oposição à imigração, anticomunismo, Brexit e resistência a políticas de regulação.

A distribuição dos recursos ocorreu em 30 de setembro, horas antes do encerramento do ano fiscal estadunidense e do prazo para a destinação das verbas. Uma fonte familiarizada com as negociações afirmou ao The Guardian que o Departamento de Estado obrigou os recursos apesar de questionamentos e pedidos do Congresso para que parte dos repasses não fosse liberada. O Departamento de Estado não respondeu especificamente ao jornal quando questionado sobre a liberação dos valores e sobre a decisão de superar as restrições impostas por parlamentares.

O episódio envolve diretamente o secretário de Estado Marco Rubio. De acordo com uma assessoria parlamentar democrata citada pelo The Guardian, a senadora Jeanne Shaheen, principal democrata do Comitê de Relações Exteriores do Senado, havia mantido dez bloqueios sobre US$ 22 milhões em concessões destinadas ao Brasil, à África do Sul, à Nigéria e a projetos de orientação política no Reino Unido e na Europa. Segundo a mesma fonte, Rubio assinou pessoalmente um memorando determinando que os bloqueios fossem ignorados e que os recursos fossem liberados.

A atuação do Departamento de Estado ocorre dentro de uma mudança na utilização do fundo de direitos humanos. O The Guardian informou que os projetos selecionados pelo governo Trump incluem iniciativas voltadas contra a imigração, contra políticas de diversidade, equidade e inclusão, contra determinadas normas de segurança digital, além de programas de orientação anticomunista e de defesa do que os documentos classificam como “normas civilizacionais ocidentais”.

Jeanne Shaheen afirmou que o Congresso havia destinado o dinheiro, de forma bipartidária, para apoiar defensores de direitos humanos, auxiliar vítimas de violações e promover instituições democráticas. A senadora criticou a utilização dos recursos para financiar organizações políticas em países que possuem instituições democráticas, argumentando que a estratégia compromete as relações dos Estados Unidos com parceiros estrangeiros.

A concessão destinada ao Brasil aparece em uma relação que também inclui um repasse de US$ 40 milhões para um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização voltada à atuação anticomunista. Documentos de avaliação do Departamento de Estado consultados pelo The Guardian registram que a entidade havia recebido US$ 96.997 em contratos do órgão nos cinco anos anteriores, todos durante o ano fiscal de 2022.

O documento também identifica Andrew Bremberg, ex-assessor de política doméstica da Casa Branca durante o primeiro governo Trump e ex-embaixador dos Estados Unidos junto ao escritório europeu das Nações Unidas, como integrante da direção da Victims of Communism Memorial Foundation. Em julho, a ProPublica havia informado que Samuel Samson, funcionário de 27 anos responsável pelos novos programas, mantinha vínculos acadêmicos com integrantes da fundação por meio do Hillsdale College. Um funcionário do Departamento de Estado afirmou à publicação que essa relação não tinha ligação com a concessão.

A apuração também identificou outros programas que receberam ou estavam destinados a receber recursos do mesmo fundo. Um projeto chamado “Promoting Western Civilization Allies” recebeu previsão de US$ 2 milhões e estabelece como condição que os beneficiários não adotem aquilo que o documento chama de concepções “ideologicamente instrumentalizadas” de direitos humanos, incluindo a chamada “gender ideology”. Entre os possíveis beneficiários estavam organizações da Polônia, Eslováquia, República Tcheca, Hungria e países dos Bálcãs.

Outro programa recebeu recursos para registrar o que seus responsáveis classificam como retrocesso democrático na Europa associado à “imigração em massa e ilegal” e a medidas adotadas por entidades supranacionais. Um consórcio jornalístico também foi destinado a receber US$ 1 milhão para contestar classificações de veículos de comunicação como fontes consideradas confiáveis. Na Nigéria, outro projeto recebeu US$ 2 milhões para redes de alerta destinadas à proteção de cristãos.

No Reino Unido, um programa de US$ 3 milhões foi destinado à Jobs Foundation, organização dirigida por Matthew Elliott, que comandou a campanha Vote Leave pela saída britânica da União Europeia. O projeto, chamado “Countering Overregulation to Advance American Investment”, pretende promover um índice de “capitalismo do bem comum” e políticas favoráveis às empresas, incluindo medidas relacionadas à redução de regulamentações ambientais britânicas.

Outra concessão de US$ 5 milhões para a Free Speech Union, organização britânica fundada por Toby Young, acabou retirada da relação. O dinheiro seria utilizado para campanhas contra leis britânicas relacionadas à segurança na internet e ao discurso de ódio, incluindo o Online Safety Act, aprovado em 2023. A legislação entrou no campo de oposição do governo Trump por estabelecer regras de segurança e verificação de idade para plataformas digitais.

O The Guardian informou que uma concessão de US$ 7 milhões para a organização 878 também havia sido retirada após resistência no Congresso. A entidade defende, entre outras pautas, a preservação da cultura judaico-cristã e medidas contra a imigração. A organização foi fundada por Jacob Rees-Mogg, ex-ministro britânico ligado à campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia.

No caso brasileiro, o financiamento ocorre depois de medidas adotadas pelo governo Trump contra integrantes do Judiciário brasileiro. Em 2025, o governo estadunidense aplicou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, após pressão política exercida por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, conforme registrado pelo The Guardian.

A ofensiva contra o STF também incluiu medidas relacionadas a vistos estadunidenses. Em julho de 2025, Rubio anunciou a revogação de vistos de Moraes e de outros integrantes do tribunal, além de familiares, enquanto o governo Trump pressionava contra os processos judiciais envolvendo Jair Bolsonaro. O governo brasileiro classificou a medida como interferência em seu sistema de Justiça e como violação da soberania nacional.

A disputa entre Washington e Brasília alcançou também empresas de tecnologia. Em 2025, o governo Trump passou a acusar autoridades brasileiras de censura contra empresas estadunidenses, enquanto Moraes determinou medidas contra plataformas que não cumpriam decisões judiciais relacionadas à remoção de conteúdos e contas investigadas. Rubio chegou a afirmar que o governo estadunidense não toleraria medidas de autoridades estrangeiras que, em sua avaliação, atingissem cidadãos estadunidenses ou empresas sediadas nos Estados Unidos.

Em setembro de 2026, 31 parlamentares democratas dos Estados Unidos enviaram uma carta a Rubio acusando o governo Trump de interferência no processo eleitoral brasileiro. Os parlamentares mencionaram medidas econômicas, diplomáticas e políticas que, segundo eles, poderiam favorecer Flávio Bolsonaro na eleição presidencial de 2026 e classificaram o conjunto das ações como uma campanha de “interferência e desestabilização”.

A eleição presidencial brasileira está marcada para 4 de outubro de 2026, com eventual segundo turno em 25 de outubro. A pressão estadunidense ocorre, portanto, às vésperas da votação nacional, enquanto o governo Trump mantém ações diplomáticas e econômicas relacionadas ao Judiciário, às plataformas digitais e ao campo político brasileiro.