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PUBLICADO EM:
4 octobre 2026
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Migrantes deixam Ceuta a pé após desmantelamento de acampamento pela Espanha
Dezenas de migrantes decidiram retornar a pé para Marrocos após o desmantelamento do acampamento de Trampolín, na praia de Ceuta, em uma operação conduzida pelo Estado espanhol com mais de 350 agentes, veículos blindados e um cordão de segurança. Segundo reportagem da teleSUR, a operação levou migrantes do Norte da África a escolherem o retorno diante das condições encontradas no Centro de Acolhimento Temporário para Estrangeiros, o CATE.
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ÚLTIMAS HISTÓRIAS
Flávio Bolsonaro promete receber faixa presidencial do pai, condenado por tentativa de golpe
Em ato de campanha realizado na manhã de 10 de outubro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que, caso seja eleito, receberá a faixa presidencial das mãos de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por participação na articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Vocês verão, na data da posse, Flavio Nantes Bolsonaro fazendo uma oração e entregando o Brasil nas mãos de Deus, e vocês verão Jair Messias Bolsonaro colocando a faixa de presidência em mim”, declarou durante uma motocarreata.
A defesa do ex-presidente apresentou pedido de revisão criminal, e a expectativa é que o ministro relator Kassio Nunes Marques submeta o caso a julgamento após o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Flávio também prometeu o “fim da era Lula no Brasil” e criticou o governo federal, citando segurança pública, endividamento familiar e economia.
O ato contou com o deputado estadual Douglas Ruas (PL), candidato ao governo fluminense, cuja vitória em primeiro turno deveria ser confirmada após retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), pai de Ruas, do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) e do senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ). Ao final, Flávio posou para fotografias com aliados e prestou continência a policiais militares que faziam a segurança do evento.
“Vocês verão, na data da posse, Flavio Nantes Bolsonaro fazendo uma oração e entregando o Brasil nas mãos de Deus, e vocês verão Jair Messias Bolsonaro colocando a faixa de presidência em mim”, declarou durante uma motocarreata.
A defesa do ex-presidente apresentou pedido de revisão criminal, e a expectativa é que o ministro relator Kassio Nunes Marques submeta o caso a julgamento após o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Flávio também prometeu o “fim da era Lula no Brasil” e criticou o governo federal, citando segurança pública, endividamento familiar e economia.
O ato contou com o deputado estadual Douglas Ruas (PL), candidato ao governo fluminense, cuja vitória em primeiro turno deveria ser confirmada após retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), pai de Ruas, do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) e do senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ). Ao final, Flávio posou para fotografias com aliados e prestou continência a policiais militares que faziam a segurança do evento.
Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado até 48 horas após o segundo turno
A partir de 10 de outubro, candidatas e candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos, conforme as regras do Código Eleitoral brasileiro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a restrição começa 15 dias antes da votação, marcada para 25 de outubro, e permanece até 48 horas após o encerramento do pleito. A exceção é o flagrante delito, quando a pessoa é surpreendida durante a prática de um crime, logo após cometê-lo ou em circunstâncias que indiquem sua autoria. Nesses casos, a pessoa detida deve ser apresentada imediatamente a um juiz, responsável por avaliar a legalidade da prisão e determinar a soltura se identificar irregularidades.
O Código Eleitoral também estabelece restrições para outros participantes do processo. Eleitores ficam protegidos contra prisão desde cinco dias antes da votação até 48 horas após o pleito, exceto em flagrante delito, por cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. Mesários e fiscais partidários, quando exercem suas funções, também não podem ser presos ou detidos nos 15 dias anteriores à eleição, salvo em flagrante delito. As regras estabelecem períodos específicos de proteção à liberdade dos participantes e buscam assegurar a realização do processo eleitoral.
O Código Eleitoral também estabelece restrições para outros participantes do processo. Eleitores ficam protegidos contra prisão desde cinco dias antes da votação até 48 horas após o pleito, exceto em flagrante delito, por cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. Mesários e fiscais partidários, quando exercem suas funções, também não podem ser presos ou detidos nos 15 dias anteriores à eleição, salvo em flagrante delito. As regras estabelecem períodos específicos de proteção à liberdade dos participantes e buscam assegurar a realização do processo eleitoral.
Flávio Bolsonaro defende flexibilização de armas apesar de registros sobre acesso por criminosos
Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende retomar a política de acesso a armas adotada durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, caso seja eleito presidente. Em entrevista à Folha de S.Paulo em 7 de outubro de 2026, declarou: “Legítima defesa tem que voltar, né? Só quem tá armado é bandido”. O candidato não especificou quais medidas pretende revogar.
Seu aliado, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), anunciou, durante a Shot Fair Brasil, em julho, que pretende revogar os decretos do governo Lula sobre armas. Entre as propostas estão permitir novamente o calibre 9 mm para uso permitido, restabelecer o porte de trânsito, autorizar clubes de tiro a funcionar 24 horas e eliminar limites de armas e exigências de frequência para atiradores. Bilynskyj também defende retirar do Estatuto do Desarmamento a comprovação de efetiva necessidade para obter porte, afirmando que, assim, “o porte de arma vira CNH”.
Pesquisa Arsenal do Crime, do Instituto Sou da Paz, analisou 255.267 armas apreendidas entre 2018 e 2023 em Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. No período, a participação do calibre 9 mm nas apreensões subiu de 7,4% para 18,8%, enquanto as apreensões de fuzis, submetralhadoras e metralhadoras cresceram 55,8%. O instituto relaciona o afrouxamento das regras desde 2019 ao acesso de organizações criminosas a armamentos.
Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou 5.235 pessoas em cumprimento de pena que puderam obter, renovar ou manter registros de armas entre 2019 e 2022. Dados da Polícia Federal citados pela Folha apontam 1,6 milhão de armas registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), ante 350.683 em 2018.
Outro levantamento do Sou da Paz aponta que 47% dos 3.642 homicídios de mulheres registrados em 2024 foram cometidos com armas de fogo. Em 2023, Lula editou o Decreto 11.615, que limitou a aquisição para defesa pessoal a duas armas e 50 munições por arma ao ano. Desde julho de 2025, a Polícia Federal assumiu atribuições de controle dos CACs. Em 30 de setembro de 2026, a Operação Guardiões de Fogo investigou suspeita de fraude documental para obtenção de registro em Osasco e Carapicuíba, São Paulo.
Seu aliado, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), anunciou, durante a Shot Fair Brasil, em julho, que pretende revogar os decretos do governo Lula sobre armas. Entre as propostas estão permitir novamente o calibre 9 mm para uso permitido, restabelecer o porte de trânsito, autorizar clubes de tiro a funcionar 24 horas e eliminar limites de armas e exigências de frequência para atiradores. Bilynskyj também defende retirar do Estatuto do Desarmamento a comprovação de efetiva necessidade para obter porte, afirmando que, assim, “o porte de arma vira CNH”.
Pesquisa Arsenal do Crime, do Instituto Sou da Paz, analisou 255.267 armas apreendidas entre 2018 e 2023 em Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. No período, a participação do calibre 9 mm nas apreensões subiu de 7,4% para 18,8%, enquanto as apreensões de fuzis, submetralhadoras e metralhadoras cresceram 55,8%. O instituto relaciona o afrouxamento das regras desde 2019 ao acesso de organizações criminosas a armamentos.
Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou 5.235 pessoas em cumprimento de pena que puderam obter, renovar ou manter registros de armas entre 2019 e 2022. Dados da Polícia Federal citados pela Folha apontam 1,6 milhão de armas registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), ante 350.683 em 2018.
Outro levantamento do Sou da Paz aponta que 47% dos 3.642 homicídios de mulheres registrados em 2024 foram cometidos com armas de fogo. Em 2023, Lula editou o Decreto 11.615, que limitou a aquisição para defesa pessoal a duas armas e 50 munições por arma ao ano. Desde julho de 2025, a Polícia Federal assumiu atribuições de controle dos CACs. Em 30 de setembro de 2026, a Operação Guardiões de Fogo investigou suspeita de fraude documental para obtenção de registro em Osasco e Carapicuíba, São Paulo.
Lula mobiliza aliados em Natal e questiona impacto de cortes orçamentários propostos por Flávio Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em 10 de outubro de 2026, de uma caminhada em Natal, no Rio Grande do Norte, sua primeira agenda de campanha fora do Distrito Federal no segundo turno presidencial. Ao lado de Cadu de Lula (PT), candidato ao governo estadual, da governadora Fátima Bezerra (PT) e de governadores aliados, Lula defendeu a continuidade dos investimentos no Nordeste e pediu que os eleitores comparem as ações de seu governo com as propostas de Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa nacional.
Sobre a proposta de cortes de R$ 250 bilhões a R$ 350 bilhões atribuída a Flávio, questionou quais áreas seriam afetadas. “Eles sempre cortam do povo”, declarou, argumentando que governos anteriores não reduziram despesas dos setores mais ricos. Lula citou a retomada do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, das creches e do Mais Médicos, além da valorização do salário mínimo acima da inflação e da criação do Pé-de-Meia. Sobre o Farmácia Popular, afirmou que 41 tipos de medicamentos de uso contínuo passaram a ser oferecidos gratuitamente. Também anunciou que o governo preparava medidas para pequenos e médios empresários, integrantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs).
Sobre a proposta de cortes de R$ 250 bilhões a R$ 350 bilhões atribuída a Flávio, questionou quais áreas seriam afetadas. “Eles sempre cortam do povo”, declarou, argumentando que governos anteriores não reduziram despesas dos setores mais ricos. Lula citou a retomada do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, das creches e do Mais Médicos, além da valorização do salário mínimo acima da inflação e da criação do Pé-de-Meia. Sobre o Farmácia Popular, afirmou que 41 tipos de medicamentos de uso contínuo passaram a ser oferecidos gratuitamente. Também anunciou que o governo preparava medidas para pequenos e médios empresários, integrantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs).
Campanha de Lula acusa Meta de afetar alcance digital e anuncia medidas junto ao TSE e à ANPD
A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, em 10 de outubro de 2026, que acionará o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentará denúncia contra a Meta à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A equipe acusa a empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook de interferir no processo eleitoral em benefício de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Em nota, a campanha afirmou que problemas técnicos não explicados prejudicaram a visibilidade de publicações e o impulsionamento de conteúdos. O documento cita a retirada do ar da conta de anúncios de Lula, interrupções no registro de visualizações e alcance de publicações e o impedimento de impulsionar conteúdos no Instagram entre a tarde de 9 de outubro e a manhã do dia 10. A equipe também mencionou relatório da Secretaria Nacional de Comunicação do PT segundo o qual a página de Flávio registrou mais engajamento que a de Lula, embora tivesse menos seguidores.
A campanha declarou que os episódios levantam suspeitas de tentativa de favorecer o adversário e criticou a falta de transparência dos sistemas da empresa. As restrições, segundo a nota, afetariam a divulgação de propostas sobre o fim das apostas online, conhecidas como bets, a escala de trabalho 6x1 e o programa Pé-de-Meia. Em resposta à TV Globo, a Meta classificou as acusações como “falsas” e afirmou que os problemas técnicos citados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas. A empresa declarou cumprir as normas eleitorais brasileiras e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas.
Em nota, a campanha afirmou que problemas técnicos não explicados prejudicaram a visibilidade de publicações e o impulsionamento de conteúdos. O documento cita a retirada do ar da conta de anúncios de Lula, interrupções no registro de visualizações e alcance de publicações e o impedimento de impulsionar conteúdos no Instagram entre a tarde de 9 de outubro e a manhã do dia 10. A equipe também mencionou relatório da Secretaria Nacional de Comunicação do PT segundo o qual a página de Flávio registrou mais engajamento que a de Lula, embora tivesse menos seguidores.
A campanha declarou que os episódios levantam suspeitas de tentativa de favorecer o adversário e criticou a falta de transparência dos sistemas da empresa. As restrições, segundo a nota, afetariam a divulgação de propostas sobre o fim das apostas online, conhecidas como bets, a escala de trabalho 6x1 e o programa Pé-de-Meia. Em resposta à TV Globo, a Meta classificou as acusações como “falsas” e afirmou que os problemas técnicos citados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas. A empresa declarou cumprir as normas eleitorais brasileiras e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas.
Padilha alerta para riscos ao Farmácia Popular em eventual governo de Flávio Bolsonaro
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou em publicações nas redes sociais, na terça-feira, 6, para os riscos de cortes ou extinção do Farmácia Popular em um eventual governo de Flávio Bolsonaro (PL). Criado em 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa foi retomado e ampliado a partir de 2023. Desde fevereiro de 2025, os 41 itens oferecidos estão disponíveis gratuitamente, incluindo medicamentos e insumos para diferentes doenças, fraldas geriátricas e absorventes.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 27 milhões de brasileiros foram atendidos em 2025. Padilha afirmou que as famílias beneficiadas economizam, em média, R$ 9 mil por ano, mais de R$ 700 por mês. O ministro observou que o plano de governo de Flávio, composto por 76 páginas e 11 capítulos, não menciona nominalmente o programa nem esclarece se haverá continuidade.
Segundo o Ministério da Saúde, mais de 27 milhões de brasileiros foram atendidos em 2025. Padilha afirmou que as famílias beneficiadas economizam, em média, R$ 9 mil por ano, mais de R$ 700 por mês. O ministro observou que o plano de governo de Flávio, composto por 76 páginas e 11 capítulos, não menciona nominalmente o programa nem esclarece se haverá continuidade.
Lula critica plano fiscal de Flávio Bolsonaro e aponta cortes em programas sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, em vídeo publicado nas redes sociais na quinta-feira, 8, o plano de ajuste fiscal apresentado pela equipe econômica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a empresários e representantes do mercado financeiro. A proposta prevê economia de até R$ 250 bilhões, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Lula afirmou que os cortes podem atingir programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo, além de limitar reajustes do salário mínimo e das aposentadorias.
“Quando eles falam em cortar R$ 200 bilhões, você sabe no que eles vão cortar? Eles vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa Minha Vida, no Merenda Escolar, no Gás do Povo”, declarou.
O presidente comparou a proposta às medidas adotadas pelo governo de Javier Milei, na Argentina. O texto informa que Flávio cogita reajustar aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de desvincular despesas de saúde e educação das obrigações orçamentárias.
A economista Laura Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou na rede X que a redução do poder de compra dos benefícios e do salário mínimo, somada a cortes em saúde e educação, pode levar a uma recessão.
Questionado por jornalistas na quinta-feira, Flávio declarou que não pretende economizar à custa da população de baixa renda, sem detalhar as medidas.
“Quando eles falam em cortar R$ 200 bilhões, você sabe no que eles vão cortar? Eles vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa Minha Vida, no Merenda Escolar, no Gás do Povo”, declarou.
O presidente comparou a proposta às medidas adotadas pelo governo de Javier Milei, na Argentina. O texto informa que Flávio cogita reajustar aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de desvincular despesas de saúde e educação das obrigações orçamentárias.
A economista Laura Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou na rede X que a redução do poder de compra dos benefícios e do salário mínimo, somada a cortes em saúde e educação, pode levar a uma recessão.
Questionado por jornalistas na quinta-feira, Flávio declarou que não pretende economizar à custa da população de baixa renda, sem detalhar as medidas.
Coligação de Lula pede ao TRE-RJ medidas para eleitores afetados por mudanças nos locais de votação
A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula, apresentou petição ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, solicitando medidas para garantir o voto no segundo turno após alterações em 268 locais de votação no estado, que afetaram mais de 610 mil eleitores. Desse total, 72 locais em 20 municípios foram transferidos por razões de segurança, atingindo cerca de 202 mil pessoas. Na Maré, onde 52% dos eleitores precisaram votar fora da comunidade, a abstenção chegou a 28,46%, acima da média nacional de 21,08%. Na Rocinha, o índice foi de 26,86%, com quase 27 mil ausentes. Na 161ª Zona Eleitoral, que teve cinco locais transferidos para fora da Maré, cerca de 26 mil dos 92 mil eleitores aptos não compareceram.
A petição relata filas de até quatro horas e longos deslocamentos, com impacto sobre idosos. A coligação afirma que o TRE-RJ publicou apenas quatro comunicados genéricos no Instagram, sem detalhar os endereços anteriores e os novos, e não enviou avisos individuais. Solicita divulgação dos locais alterados, mensagens por e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail, cartazes nos endereços antigos, campanhas nas comunidades, reforço nas seções e transporte gratuito, inclusive para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A advogada Fernanda Esteves afirmou que o Estado deve assegurar condições materiais para o exercício do voto obrigatório.
A petição relata filas de até quatro horas e longos deslocamentos, com impacto sobre idosos. A coligação afirma que o TRE-RJ publicou apenas quatro comunicados genéricos no Instagram, sem detalhar os endereços anteriores e os novos, e não enviou avisos individuais. Solicita divulgação dos locais alterados, mensagens por e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail, cartazes nos endereços antigos, campanhas nas comunidades, reforço nas seções e transporte gratuito, inclusive para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A advogada Fernanda Esteves afirmou que o Estado deve assegurar condições materiais para o exercício do voto obrigatório.
ONU pede limites ao uso da força policial durante protestos estudantis na França
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu, em 9 de outubro de 2026, que as autoridades francesas evitem o uso desproporcional da força durante os protestos de estudantes do ensino médio. Em coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça, Shabia Mantoo, porta-voz do órgão, declarou: “Apelamos a todos para que garantam que estas manifestações permaneçam pacíficas e que não haja uso desproporcional da força por parte das autoridades policiais. O direito à reunião pacífica deve ser respeitado”. No dia anterior, Stéphane Dujarric, porta-voz da ONU, afirmou que cabe às forças de segurança e ao governo proteger o direito às manifestações pacíficas.
O UNICEF França também pediu proteção aos menores e distinção entre manifestantes pacíficos e grupos envolvidos em atos violentos. Iniciadas em meados de setembro, seis meses antes das eleições presidenciais, as mobilizações reivindicam reformas nas instalações escolares, substituição de professores ausentes, contratação de profissionais de apoio e enfermagem, recuperação de estruturas e redução da superlotação. Os estudantes também contestam a pressão do sistema Parcoursup, usado no acesso ao ensino superior, a redução de vagas nas universidades e o congelamento do auxílio-moradia pessoal (APL), previstos na proposta orçamentária de 2027.
Os protestos incluem denúncias de infiltração policial e vandalismo. Grêmios estudantis negaram, na semana anterior, vínculo entre os responsáveis pelos distúrbios e suas reivindicações. A atuação policial foi criticada após um adolescente perder uma mão e outro perder a visão de um olho.
Na quinta-feira, o ministro da Educação Nacional, Édouard Geffray, anunciou a designação imediata de 3.000 professores substitutos para escolas afetadas, contratações adicionais e a possibilidade de ampliar o horário escolar. Apesar do início do diálogo, manifestações continuaram em Toulouse, Aubervilliers, Chambéry, Montpellier e Paris, com novas mobilizações e greves previstas para a semana seguinte. Relatório do Ministério da Justiça divulgado em 9 de outubro registrou quase 6.900 detenções desde o início dos protestos, 86% de menores de idade. Foram abertos processos contra 2.376 manifestantes; 1.547 foram levados a julgamento e 21 ficaram em prisão preventiva.
O UNICEF França também pediu proteção aos menores e distinção entre manifestantes pacíficos e grupos envolvidos em atos violentos. Iniciadas em meados de setembro, seis meses antes das eleições presidenciais, as mobilizações reivindicam reformas nas instalações escolares, substituição de professores ausentes, contratação de profissionais de apoio e enfermagem, recuperação de estruturas e redução da superlotação. Os estudantes também contestam a pressão do sistema Parcoursup, usado no acesso ao ensino superior, a redução de vagas nas universidades e o congelamento do auxílio-moradia pessoal (APL), previstos na proposta orçamentária de 2027.
Os protestos incluem denúncias de infiltração policial e vandalismo. Grêmios estudantis negaram, na semana anterior, vínculo entre os responsáveis pelos distúrbios e suas reivindicações. A atuação policial foi criticada após um adolescente perder uma mão e outro perder a visão de um olho.
Na quinta-feira, o ministro da Educação Nacional, Édouard Geffray, anunciou a designação imediata de 3.000 professores substitutos para escolas afetadas, contratações adicionais e a possibilidade de ampliar o horário escolar. Apesar do início do diálogo, manifestações continuaram em Toulouse, Aubervilliers, Chambéry, Montpellier e Paris, com novas mobilizações e greves previstas para a semana seguinte. Relatório do Ministério da Justiça divulgado em 9 de outubro registrou quase 6.900 detenções desde o início dos protestos, 86% de menores de idade. Foram abertos processos contra 2.376 manifestantes; 1.547 foram levados a julgamento e 21 ficaram em prisão preventiva.
Moraes determina execução da pena de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses de prisão de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo, e expediu mandado de prisão. A decisão, assinada em 7 de outubro, aponta que a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, após a Primeira Turma rejeitar, em setembro, os embargos da defesa.
Eduardo foi condenado por atuar nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Moraes determinou o envio do mandado à Polícia Federal, sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a expedição da guia de recolhimento. Também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
A decisão abriu a execução penal, determinou a cobrança de 50 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada, e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Também foi determinada comunicação à direção-geral da Polícia Federal sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, prevista na sentença. A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa, havia pedido a absolvição e alegado proteção das manifestações pela liberdade de expressão.
Eduardo foi condenado por atuar nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Moraes determinou o envio do mandado à Polícia Federal, sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a expedição da guia de recolhimento. Também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
A decisão abriu a execução penal, determinou a cobrança de 50 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada, e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Também foi determinada comunicação à direção-geral da Polícia Federal sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, prevista na sentença. A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa, havia pedido a absolvição e alegado proteção das manifestações pela liberdade de expressão.
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