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2026年10月2日
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Meloni impõe limite de 30% a alunos sem domínio do italiano e proíbe burca e niqab nas escolas

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, anunciou um decreto-lei que proíbe burcas e niqabs nas escolas e limita a 30% a presença de alunos sem domínio adequado do italiano por turma, a partir de 2027.
Em discurso à ala jovem do Irmãos da Itália, Meloni afirmou que “deve haver um limite para o número de estudantes estrangeiros em sala de aula” e citou “classes de gueto” associadas às dificuldades linguísticas.
A regra sobre alunos estrangeiros já existia em uma circular de 2010, emitida pela então ministra Mariastella Gelmini, mas tinha caráter não vinculativo. Dados públicos analisados pela Reuters indicam que a mudança afetaria algumas centenas de crianças.
A proibição da burca também atinge mães que entram nas escolas, embora estimativas da imprensa italiana indiquem apenas 500 a 600 mulheres usando a vestimenta no país. A medida prevê multas de até US$ 1.140 e ocorre enquanto escolas enfrentam superlotação, falta de recursos, prédios degradados e baixos salários docentes.
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“Vocês verão, na data da posse, Flavio Nantes Bolsonaro fazendo uma oração e entregando o Brasil nas mãos de Deus, e vocês verão Jair Messias Bolsonaro colocando a faixa de presidência em mim”, declarou durante uma motocarreata.
A defesa do ex-presidente apresentou pedido de revisão criminal, e a expectativa é que o ministro relator Kassio Nunes Marques submeta o caso a julgamento após o segundo turno, marcado para 25 de outubro. Flávio também prometeu o “fim da era Lula no Brasil” e criticou o governo federal, citando segurança pública, endividamento familiar e economia.
O ato contou com o deputado estadual Douglas Ruas (PL), candidato ao governo fluminense, cuja vitória em primeiro turno deveria ser confirmada após retotalização de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), além do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), pai de Ruas, do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) e do senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ). Ao final, Flávio posou para fotografias com aliados e prestou continência a policiais militares que faziam a segurança do evento.

O Código Eleitoral também estabelece restrições para outros participantes do processo. Eleitores ficam protegidos contra prisão desde cinco dias antes da votação até 48 horas após o pleito, exceto em flagrante delito, por cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral. Mesários e fiscais partidários, quando exercem suas funções, também não podem ser presos ou detidos nos 15 dias anteriores à eleição, salvo em flagrante delito. As regras estabelecem períodos específicos de proteção à liberdade dos participantes e buscam assegurar a realização do processo eleitoral.

Seu aliado, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), anunciou, durante a Shot Fair Brasil, em julho, que pretende revogar os decretos do governo Lula sobre armas. Entre as propostas estão permitir novamente o calibre 9 mm para uso permitido, restabelecer o porte de trânsito, autorizar clubes de tiro a funcionar 24 horas e eliminar limites de armas e exigências de frequência para atiradores. Bilynskyj também defende retirar do Estatuto do Desarmamento a comprovação de efetiva necessidade para obter porte, afirmando que, assim, “o porte de arma vira CNH”.
Pesquisa Arsenal do Crime, do Instituto Sou da Paz, analisou 255.267 armas apreendidas entre 2018 e 2023 em Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. No período, a participação do calibre 9 mm nas apreensões subiu de 7,4% para 18,8%, enquanto as apreensões de fuzis, submetralhadoras e metralhadoras cresceram 55,8%. O instituto relaciona o afrouxamento das regras desde 2019 ao acesso de organizações criminosas a armamentos.
Auditoria do Tribunal de Contas da União identificou 5.235 pessoas em cumprimento de pena que puderam obter, renovar ou manter registros de armas entre 2019 e 2022. Dados da Polícia Federal citados pela Folha apontam 1,6 milhão de armas registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), ante 350.683 em 2018.
Outro levantamento do Sou da Paz aponta que 47% dos 3.642 homicídios de mulheres registrados em 2024 foram cometidos com armas de fogo. Em 2023, Lula editou o Decreto 11.615, que limitou a aquisição para defesa pessoal a duas armas e 50 munições por arma ao ano. Desde julho de 2025, a Polícia Federal assumiu atribuições de controle dos CACs. Em 30 de setembro de 2026, a Operação Guardiões de Fogo investigou suspeita de fraude documental para obtenção de registro em Osasco e Carapicuíba, São Paulo.

Sobre a proposta de cortes de R$ 250 bilhões a R$ 350 bilhões atribuída a Flávio, questionou quais áreas seriam afetadas. “Eles sempre cortam do povo”, declarou, argumentando que governos anteriores não reduziram despesas dos setores mais ricos. Lula citou a retomada do Farmácia Popular, do Minha Casa, Minha Vida, das creches e do Mais Médicos, além da valorização do salário mínimo acima da inflação e da criação do Pé-de-Meia. Sobre o Farmácia Popular, afirmou que 41 tipos de medicamentos de uso contínuo passaram a ser oferecidos gratuitamente. Também anunciou que o governo preparava medidas para pequenos e médios empresários, integrantes do Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs).

Em nota, a campanha afirmou que problemas técnicos não explicados prejudicaram a visibilidade de publicações e o impulsionamento de conteúdos. O documento cita a retirada do ar da conta de anúncios de Lula, interrupções no registro de visualizações e alcance de publicações e o impedimento de impulsionar conteúdos no Instagram entre a tarde de 9 de outubro e a manhã do dia 10. A equipe também mencionou relatório da Secretaria Nacional de Comunicação do PT segundo o qual a página de Flávio registrou mais engajamento que a de Lula, embora tivesse menos seguidores.
A campanha declarou que os episódios levantam suspeitas de tentativa de favorecer o adversário e criticou a falta de transparência dos sistemas da empresa. As restrições, segundo a nota, afetariam a divulgação de propostas sobre o fim das apostas online, conhecidas como bets, a escala de trabalho 6x1 e o programa Pé-de-Meia. Em resposta à TV Globo, a Meta classificou as acusações como “falsas” e afirmou que os problemas técnicos citados não afetaram exclusivamente o Brasil ou contas específicas. A empresa declarou cumprir as normas eleitorais brasileiras e estar comprometida com a isonomia no uso de suas plataformas.

Segundo o Ministério da Saúde, mais de 27 milhões de brasileiros foram atendidos em 2025. Padilha afirmou que as famílias beneficiadas economizam, em média, R$ 9 mil por ano, mais de R$ 700 por mês. O ministro observou que o plano de governo de Flávio, composto por 76 páginas e 11 capítulos, não menciona nominalmente o programa nem esclarece se haverá continuidade.

“Quando eles falam em cortar R$ 200 bilhões, você sabe no que eles vão cortar? Eles vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa Minha Vida, no Merenda Escolar, no Gás do Povo”, declarou.
O presidente comparou a proposta às medidas adotadas pelo governo de Javier Milei, na Argentina. O texto informa que Flávio cogita reajustar aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de desvincular despesas de saúde e educação das obrigações orçamentárias.
A economista Laura Carvalho, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou na rede X que a redução do poder de compra dos benefícios e do salário mínimo, somada a cortes em saúde e educação, pode levar a uma recessão.
Questionado por jornalistas na quinta-feira, Flávio declarou que não pretende economizar à custa da população de baixa renda, sem detalhar as medidas.

A petição relata filas de até quatro horas e longos deslocamentos, com impacto sobre idosos. A coligação afirma que o TRE-RJ publicou apenas quatro comunicados genéricos no Instagram, sem detalhar os endereços anteriores e os novos, e não enviou avisos individuais. Solicita divulgação dos locais alterados, mensagens por e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail, cartazes nos endereços antigos, campanhas nas comunidades, reforço nas seções e transporte gratuito, inclusive para idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A advogada Fernanda Esteves afirmou que o Estado deve assegurar condições materiais para o exercício do voto obrigatório.

O UNICEF França também pediu proteção aos menores e distinção entre manifestantes pacíficos e grupos envolvidos em atos violentos. Iniciadas em meados de setembro, seis meses antes das eleições presidenciais, as mobilizações reivindicam reformas nas instalações escolares, substituição de professores ausentes, contratação de profissionais de apoio e enfermagem, recuperação de estruturas e redução da superlotação. Os estudantes também contestam a pressão do sistema Parcoursup, usado no acesso ao ensino superior, a redução de vagas nas universidades e o congelamento do auxílio-moradia pessoal (APL), previstos na proposta orçamentária de 2027.
Os protestos incluem denúncias de infiltração policial e vandalismo. Grêmios estudantis negaram, na semana anterior, vínculo entre os responsáveis pelos distúrbios e suas reivindicações. A atuação policial foi criticada após um adolescente perder uma mão e outro perder a visão de um olho.
Na quinta-feira, o ministro da Educação Nacional, Édouard Geffray, anunciou a designação imediata de 3.000 professores substitutos para escolas afetadas, contratações adicionais e a possibilidade de ampliar o horário escolar. Apesar do início do diálogo, manifestações continuaram em Toulouse, Aubervilliers, Chambéry, Montpellier e Paris, com novas mobilizações e greves previstas para a semana seguinte. Relatório do Ministério da Justiça divulgado em 9 de outubro registrou quase 6.900 detenções desde o início dos protestos, 86% de menores de idade. Foram abertos processos contra 2.376 manifestantes; 1.547 foram levados a julgamento e 21 ficaram em prisão preventiva.

Eduardo foi condenado por atuar nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Moraes determinou o envio do mandado à Polícia Federal, sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a expedição da guia de recolhimento. Também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, que vive nos Estados Unidos desde 2025.
A decisão abriu a execução penal, determinou a cobrança de 50 dias-multa, equivalentes a dois salários mínimos cada, e comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Também foi determinada comunicação à direção-geral da Polícia Federal sobre a perda do cargo de escrivão da corporação, prevista na sentença. A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa, havia pedido a absolvição e alegado proteção das manifestações pela liberdade de expressão.
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