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21 de outubro de 2026

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Governo Lula sanciona programa que prevê perdão de dívidas e novo teto de faturamento para MEIs

O presidente Lula sanciona nesta quarta-feira (21) a lei do Prospera MEI, programa que prevê anistia de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, descontos em débitos bancários, ampliação do teto de faturamento e incentivos financeiros.

Segundo o governo federal, as medidas podem alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores, incluindo 7,8 milhões de mulheres. Lula antecipou a sanção durante entrevista em São Luís (MA), na terça-feira (20). Anunciado pela equipe econômica, o programa prevê perdão integral de dívidas federais contraídas até 13 de outubro de 2026, inclusive débitos ainda não inscritos na dívida ativa e em tramitação administrativa. Para dívidas com instituições financeiras, está previsto desconto de 90%. O limite anual de faturamento dos MEIs será ampliado gradualmente até alcançar R$ 140 mil em 2028. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Outra medida prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios.

O programa inclui ainda a criação de uma plataforma para aproximar pequenos empreendimentos das compras públicas, facilitando o acesso a oportunidades de fornecimento ao poder público. O texto também elimina a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinadas a pessoas físicas.

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